Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a

Litispendência. Substituição Processual. FGTS. Não caracterização.

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Julgada improcedente ação ajuizada em 1964

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

Administrativo. Multa de trânsito. Radar.

São inválidos os autos de infração expedidos por radares ou outros aparelhos eletrônicos entre maio e outubro de 2002

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

HC. ECA. Paciente que atingiu 18 anos cumprindo medida sócio-educativa. Extinção da medida. Não ocorrência. Consideração da data do ato infracional praticado. Liberação compulsória. Impossibilidade. Adolescente que ainda não completou 21 anos.

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Comprador da Varig não herdará dívidas